Gerado em: 15/05/2024 06:51:27
Dispõe sobre a criação de PORTAL DE CADASTRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO AMPLA, SUPORTE ADMINISTRATIVO E JURÍDICO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FAMILIARES E PROFISSIONAIS e dá outras providências.
Projeto de lei nº 456/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2203/2024 - Processo nº 690/2024