Requerimento à SES/MT, solicitando informações acerca das medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 10.676/2018 que “Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.”.

Requerimento nº 136/2024 Dep. Sandy de Paula - Protocolo nº 3194/2024