Nos termos da Lei Estadual de nº. 10.825/2019, conjugada com o Art. 447, da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006 – que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa – solicitamos a Vossa Excelência a instituição de uma Câmara Setorial Temática sobre a Efetivação da política de Saúde Mental em Mato Grosso, com a finalidade de promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de Saúde Mental em Mato Grosso

Requerimento nº 192/2024 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 3842/2024 - Processo nº 1302/2024