| Demóstenes Milhomem/ALMT |
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| Reunião da CCJ 18/10/ 2011 |
Se depender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, o plenário derrubará Veto Total 44/11 ao projeto de lei 711/08 de Ademir Brunetto que dispõe sobre a obrigatoriedade das revendas automotivas sediadas em Mato Grosso, plantarem uma árvore a cada automóvel zero km vendido. “É um projeto de alto interesse do meio ambiente. Todos sabem que o veículo é o maior emissor de poluente, então, nada mais justo que se faça o resgate do carbono com o plantio de árvores”, disse o autor que é presidente da CCJR.
A comissão aprovou ainda, pareceres favoráveis em 02 projetos de lei. O 287/11 de autoria de José Riva que institui o Dia Estadual do Municipalismo a ser realizado, anualmente, no dia 04 de maio, dia de fundação da A.M.M (Associação Matogrossense dos Municípios). E o 495/11 de Luciane Bezerra que declara de utilidade pública o Centro Nacional da Cidadania Negra (CENEG-MT) sediado em Cuiabá.
Foram aprovados relatórios favoráveis em 04 processos de regularização de terras do Intermat com regularizações de terras referentes aos municípios de Castanheira, Alto Araguaia, Nobres e Santo Antônio do Leverger, tendo como requerentes, respectivamente, Rafael Humberto Maia, Mauricio Joel de Sá, Diniz Almeida Queiroz e Rodrigo Martins de Oliveira e outros.
A Comissão aprovou também 07 projetos de resolução de concessão de títulos de cidadania mato-grossense aos senhores: José de Assis Pereira; Sadi Ferreira Viana; Adriano Giacobbo; Miguel Rogério Gualda; Miguel Angel Claros Paz; Wilton Coelho Pereira e Ademir Horbach. Também foram aprovados os Projetos de Resolução 22/11 de autoria de José Riva e 147/11 da Mesa Diretora. Este, revoga a resolução 1.414 de dezembro de 2009 que disciplina a Frente Parlamentar, o outro, institui o Programa Parceria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Receberam pareceres contrários os projetos de Lei 51/11; 57/11 e 278/10 e, o Projeto de Lei Complementar 38/10. Receberam parecer pela manutenção os seguintes vetos: totais 43/11 e 45/11. O Veto Total 46/11 e os Parciais 36/11, 48/11 e 37/11 receberam pedido de vista. Também recebeu pedido de vista o projeto de lei 68/09 de Antônio Brito que dispões sobre a Semana de Conscientização sobre a fauna e a flora em MT.
O presidente da comissão Ademir Brunetto pediu e comissão aprovou a devolução ao governo da mensagem 53/11 que cria o Museu Estadual de pré-história – Casa Dom Aquino, e dá outras providências. “Não consta do projeto o impacto financeiro, nem a fonte de recurso para essa criação e queremos que o governo envie essas informações”, justificou Brunetto.
Participaram da reunião da CCJR hoje os deputados Ademir Brunetto (presidente); Sebastião Rezende (vice-presidente) e os membros Wallace Guimarães e Guilherme Maluf. A Comissão se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas, na Sala das Comissões Luiz Carlos Campos, no segundo piso da AL.
Condolências
Os membros da CCJR manifestaram condolências à família do colega deputado Ezequiel Fonseca pelo falecimento do patriarca da família, seo Miguel Fonseca. De acordo com a assessoria do deputado, seo Miguel faleceu no início da tarde de hoje no município de Jales (SP), em conseqüência de enfisema pulmonar. Natural de Santa Albertina, interior de São Paulo, Miguel era um trabalhador rural casado com a senhora Elena Angela Fonseca com quem teve 9 filhos.
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