O Zoneamento compreende um instrumento técnico-político de grande importância para o Planejamento Estratégico, com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de unidades territoriais, tendo como base um diagnóstico integrado dessas unidades, contendo informações suficientes para definir diretrizes adequadas de uso e ocupação.


        
        O Projeto de Lei nº 273/2008, que “Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, mais conhecido como Zoneamento Sócio Econômico Ecológico –ZSEE, foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, em abril de 2008.

        O ZSEE - MT compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Para tanto, considerou as doze (12) Regiões de Planejamento existentes no Estado.

        Com o objetivo de dar conhecimento técnico sobre o ZSEE, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou a criação da Comissão Especial do Zoneamento Sócio-Econômico, que trabalha em um processo de debates públicos em todo o estado, realizando diversos seminários técnicos e audiências públicas, nas cidades pólos das regiões de planejamento. A discussão contribuirá para a consolidação do ZSEE como um instrumento de gestão legitimado social e politicamente.

“Este é, com certeza, o projeto mais importante a tramitar pelo legislativo nos últimos 20 anos, por isso é imprescindível que a população participe, conhecendo, sugerindo e até mesmo criticando”.
Deputado Dilceu Dal'Bosco