O Zoneamento compreende
um instrumento técnico-político
de grande importância para o Planejamento
Estratégico, com objetivo de promover
o desenvolvimento sustentável de
unidades territoriais, tendo como base um
diagnóstico integrado dessas unidades,
contendo informações suficientes
para definir diretrizes adequadas de uso
e ocupação.
O Projeto de
Lei nº 273/2008, que “Institui
a Política de Planejamento e Ordenamento
Territorial do Estado de Mato Grosso, mais
conhecido como Zoneamento Sócio Econômico
Ecológico –ZSEE, foi encaminhado
pelo Governo do Estado à Assembléia
Legislativa, em abril de 2008.
O ZSEE - MT compreende um instrumento técnico
e político direcionado ao ordenamento
do espaço geográfico do Estado
e ao disciplinamento do uso de seus recursos
naturais, indicando diretrizes de fomento,
controle, recuperação e manejo
desses recursos naturais, estabelecendo
diferentes categorias de intervenção
no ambiente estadual. Para tanto, considerou
as doze (12) Regiões de Planejamento
existentes no Estado.
Com o
objetivo de dar conhecimento técnico
sobre o ZSEE, a Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso aprovou a criação
da Comissão Especial do Zoneamento
Sócio-Econômico, que trabalha
em um processo de debates públicos
em todo o estado, realizando diversos seminários
técnicos e audiências públicas,
nas cidades pólos das regiões
de planejamento. A discussão contribuirá
para a consolidação do ZSEE
como um instrumento de gestão legitimado
social e politicamente.
