Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Dados Biográficos dos Deputados

Coleção composta dos dados biográficos dos Parlamentares. O acervo tem como marco inicial o ano de 1947, no entanto encontramos brechas pontuais entre os anos de 1951, inicio da 2ª Legislatura, e 1978, fim da 8ª Legislatura.

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Legislação Estadual

A Espécie consiste na Legislação Estadual, no ordenamento jurídico do Estado.

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Processo Legislativo

É através do Processo Legislativo que se materializa a Legislação Estadual. A espécie Processo Legislativo inicia-se com a apresentação da propositura e segue o rito regimental até a sua definição final: pareceres das comissões permanentes, discussões, votações, suscetibilidade de emendas, e conclui com o envio do autógrafo da Mesa Diretora para manifestação do Poder Executivo.

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Propositura

Acervo individuado das proposituras levadas a plenário pelos Srs. Deputados e pelos entes competentes regimentalmente para as apresentar. Este acervo é constituído de proposituras legislativas e políticas levadas ao plenário do Parlamento Estadual.

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Registros das Sessões Plenárias

As atas das Sessões Plenárias são os registros narrativos das Sessões da Assembleia Legislativa lavrados por ocasião das reuniões do parlamento. Conteúdo: a nominação dos parlamentares presentes e ausentes às sessões; a leitura das correspondências encaminhadas ao parlamento; apresentação, discussão e votação das proposituras; discursos e posicionamento dos parlamentares diante de fatos, atos e acontecimentos relevantes para o Estado. Esses registros podem ser lidos em diversos suportes de acordo com o tempo em que foram gerados ou transcritos para suportes tecnológicos. Temos o registro das Sessões da Assembleia Legislativa numa tríade de gênero: Textual – desde 03/07/1835; fonográfico desde 15/03/1979; Audiovisual desde 12/10/2002. Assim este acervo se encontra em suportes de papel, fitas magnéticas e mídias digitais.

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Coleção Protocolo Legislativo

Registro ordinal das proposituras apresentadas para o trâmite regimental. O lançamento é feito em ordem cronológica, numérica e sequencial, à medida em que foram apresentadas. Nesse acervo é possível vislumbrar a autoria, a ementa, tipo de legislação ou atuação política a que se destina a propositura. É possível quantificar e qualificar a produção legislativa e política da Assembleia Legislativa em um determinado período.

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Folha de Presença dos Parlamentares nas Sessões Plenárias

Registro da presença dos Parlamentares nas Sessões da Assembleia Legislativa.

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Correspondência Oficial Expedida e Recebida

As correspondências recebidas e lidas nas Sessões e as correspondências emitidas pela Assembleia Legislativa no uso de suas atribuições regimentalmente e constitucionalmente expressas.

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Acervo Fotográfico

Coleção composta das imagens fotografadas, a partir de 1967, nas sessões da Assembleia Legislativa, nas reuniões das comissões, dos parlamentares, das autoridades, personalidades e de eventos realizados pela Assembleia Legislativa e as que ela se fez representar.

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Hemeroteca

A hemeroteca do Instituto Memória é formada pelas coleções de: clipping, a partir da Legislatura iniciada no ano de 1987, sobre os Deputados, Mesa Diretora, Comissões e Institucional; Diário Oficial: a partir de 1941; Anais da Câmara dos Deputados: a partir de 1961 a 1984 e 1989 a 2002; Anais do Senado Federal: 1836 a 1857 e 1961 a 2008.

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