Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Dados Biográficos dos Deputados

Coleção composta dos dados biográficos dos Parlamentares. O acervo tem como marco inicial o ano de 1947, no entanto encontramos brechas pontuais entre os anos de 1951, inicio da 2ª Legislatura, e 1978, fim da 8ª Legislatura.

Legislação Estadual

A Espécie consiste na Legislação Estadual, no ordenamento jurídico do Estado.


Processo Legislativo

É através do Processo Legislativo que se materializa a Legislação Estadual. A espécie Processo Legislativo inicia-se com a apresentação da propositura e segue o rito regimental até a sua definição final: pareceres das comissões permanentes, discussões, votações, suscetibilidade de emendas, e conclui com o envio do autógrafo da Mesa Diretora para manifestação do Poder Executivo.

Propositura

Acervo individuado das proposituras levadas a plenário pelos Srs. Deputados e pelos entes competentes regimentalmente para as apresentar. Este acervo é constituído de proposituras legislativas e políticas levadas ao plenário do Parlamento Estadual.


Registros das Sessões Plenárias

As atas das Sessões Plenárias são os registros narrativos das Sessões da Assembleia Legislativa lavrados por ocasião das reuniões do parlamento. Conteúdo: a nominação dos parlamentares presentes e ausentes às sessões; a leitura das correspondências encaminhadas ao parlamento; apresentação, discussão e votação das proposituras; discursos e posicionamento dos parlamentares diante de fatos, atos e acontecimentos relevantes para o Estado. Esses registros podem ser lidos em diversos suportes de acordo com o tempo em que foram gerados ou transcritos para suportes tecnológicos. Temos o registro das Sessões da Assembleia Legislativa numa tríade de gênero: Textual – desde 03/07/1835; fonográfico desde 15/03/1979; Audiovisual desde 12/10/2002. Assim este acervo se encontra em suportes de papel, fitas magnéticas e mídias digitais.

Coleção Protocolo Legislativo

Registro ordinal das proposituras apresentadas para o trâmite regimental. O lançamento é feito em ordem cronológica, numérica e sequencial, à medida em que foram apresentadas. Nesse acervo é possível vislumbrar a autoria, a ementa, tipo de legislação ou atuação política a que se destina a propositura. É possível quantificar e qualificar a produção legislativa e política da Assembleia Legislativa em um determinado período.


Folha de Presença dos Parlamentares nas Sessões Plenárias

Registro da presença dos Parlamentares nas Sessões da Assembleia Legislativa.

Correspondência Oficial Expedida e Recebida

As correspondências recebidas e lidas nas Sessões e as correspondências emitidas pela Assembleia Legislativa no uso de suas atribuições regimentalmente e constitucionalmente expressas.


Acervo Fotográfico

Coleção composta das imagens fotografadas, a partir de 1967, nas sessões da Assembleia Legislativa, nas reuniões das comissões, dos parlamentares, das autoridades, personalidades e de eventos realizados pela Assembleia Legislativa e as que ela se fez representar.

Hemeroteca

A hemeroteca do Instituto Memória é formada pelas coleções de: clipping, a partir da Legislatura iniciada no ano de 1987, sobre os Deputados, Mesa Diretora, Comissões e Institucional; Diário Oficial: a partir de 1941; Anais da Câmara dos Deputados: a partir de 1961 a 1984 e 1989 a 2002; Anais do Senado Federal: 1836 a 1857 e 1961 a 2008.


Atendimento

Telefones (65) 3313-6935 / 3313-6937 / 3313-6938
Fax (65) 3313 6936

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Atendimento em dias úteis: 8h às 17h