Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 17/06/2019 09:39:43

Lei Ordinária - 582/1911

PERMITE AOS CONCESSIONÁRIOS DE QUE TRATAM AS RESOLUÇÕES N. 199, DE 4 DE ABRIL DE 1898, 220, DE 15 DE MAIO DE 1899, 398, DE 5 DE MAIO DE 1904, E 527, DE 25 DE MAIO DE 1910, EXPLORAREM TAMBÉM QUALQUER VEGETAL E MINERAL POR VENTURA EXISTENTES NA ZONA DE SUA CONCESSÃO.


Lei Ordinária - 581/1911

ABRE DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.


Lei Ordinária - 580/1911

APROVA, COM MODIFICAÇÕES, O REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DO ESTADO PROMULGADO COM O DECRETO DO PODER EXECUTIVO N. 265, DE 22 DE OUTUBRO DE 1910.


Lei Ordinária - 579/1911

REVOGA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI N. 548, DE 19 DE JULHO DE 1910, QUE CRIOU NO SUL DO ESTADO UMA DELEGACIA DE TERRAS.


Lei Ordinária - 578/1911

APROVA A CONVENÇÃO DE LIMITES CELEBRADA NO RIO DE JANEIRO EM 7 DE NOVEMBRO DE 1900, ENTRE OS DELEGADOS DOS GOVERNOS DESTE ESTADO E O DO PARÁ.


Lei Ordinária - 577/1911

CONCEDE AO CIDADÃO ALBERTO ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO PRIVILÉGIO, POR NOVENTA ANOS, PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO DE BITOLA DE UM METRO QUE, PARTINDO DESTA CAPITAL, VÁ À CIDADE DE SANT’ANNA DO PARANAHYBA, DESTE ESTADO.


Lei Ordinária - 576/1911

CONCEDE A NUNES RIBEIRO & COMPANHIA, ARRENDATÁRIOS DE TERRENOS SITUADOS À MARGEM ESQUERDA DO RIO TAPAJÓZ, O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DOIS ANOS PARA APRESENTAREM O RELATÓRIO E A PLANTA DA EXPLORAÇÃO DOS REFERIDOS TERRENOS.


Lei Ordinária - 575/1911

DECLARA NULA E INSUBSISTENTE A RESOLUÇÃO N. 6 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1893, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ.


Lei Ordinária - 574/1911

PERMITE AO CIDADÃO BENEDITO LEITE DE FIGUEIREDO TRANSFORMAR O SISTEMA DE TRAÇÃO ATUALMENTE EMPREGADO EM SERVIÇO DE BONDES, NESTA CAPITAL, POR FORÇA ELÉTRICA.


Lei Ordinária - 573/1911

FAZ ALGUMAS MODIFICAÇÕES NA LEI N. 523, DE 15 DE JULHO DE 1909, QUE CONCEDEU AO CORONEL ARTHUR DE CAMPOS BORGES AUTORIZAÇÃO PARA UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEL.