Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 18/03/2019 14:08:13

Lei Ordinária - 13/1847

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL QUE ESTABELECE O SEU REGIMENTO INTERNO.


Lei Ordinária - 12/1847

AUTORIZA A PROJEÇÃO DAS PLANTAS DAS PONTES SOBRE OS RIOS SANGRADOR GRANDE E PEQUENO, NA ESTRADA QUE, DA CAPITAL, SEGUIA PARA VILA MARIA E ESTABELECE OS MEIOS PARA CONTRATO DE FIRMA PARA SUA CONSTRUÇÃO.


Lei Ordinária - 11/1847

REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PIOS E DE CARIDADE DE CUIABÁ.


Lei Ordinária - 10/1847

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01/07/1847 A 30/06/1848.


Lei Provincial - 3/1846

ORÇA A RECEITA E DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1846 À 30 DE JULHO DE 1847.


Lei Provincial - 2/1846

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 01/10/1846 A 30/09/1847.


Lei Provincial - 1/1846

FIXA O SUBSIDIO PECUNIÁRIO, E INDENIZAÇÃO ANUAL DE VINDA E VOLTA AOS DEPUTADOS PARA PRÓXIMA LEGISLATURA.


Regulamento - 0/1845

TORNA SEM EFEITO O REGULAMENTO DADO PELA PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA, EM 05/01/1841 PARA EXECUÇÃO DA LEI PROVINCIAL Nº 01, DE 10/04/1839, QUE REGULA O PROCEDIMENTO DO JUIZ DOS FEITOS DA FAZENDA NAS VOTAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODOS OS TERMOS DA PROVÍNCIA.


Lei Provincial - 2/1845

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 01/07/1845 A 30/06/1846.


Lei Provincial - 1/1845

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 10/10/1845 A 30/09/1846.