Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Busca legislação

Gerado em: 19/01/2019 08:10:46

Lei Provincial - 4/1835

ESTENDE AOS DEPUTADOS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGO 27 E 28 DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. REVOGADA: LEI Nº 01 DE 31 DE MAIO DE 1850.


Lei Provincial - 30/1835

CRIA UM CORPO POLICIAL COM A DENOMINAÇÃO DE HOMENS DO MATO, NESTA CIDADE E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E SUA ORGANIZAÇÃO. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 29/1835

DETERMINA A CONFECÇÃO DE UM ARROLAMENTO GERAL DOS INDIVÍDUOS, ENTRE 12 E 16 ANOS, QUE NÃO ESTIVESSEM LIGADOS A EMPREGOS HONESTOS, A FIM DE QUE LHES FOSSE, SOB O REGIME DE INTERNATOS APLICADOS OS OFÍCIOS MECÂNICOS. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 28/1835

CRIA, PROVISORIAMENTE, OS CARGOS DE PORTEIRO E OFICIAL-MAIOR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL.


Lei Provincial - 23/1835

FIXA AS NORMAS DE CONTRATO DOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DO RIO ARINOS.


Lei Provincial - 21/1835

DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO NÚMERO DE CEMITÉRIOS, QUE SE JULGAREM NECESSÁRIOS EM CADA UM DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 20/1835

DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO E AJUDA DE CUSTO AOS DEPUTADOS PROVINCIAS, DURANTE O PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E NAS PRORROGAÇÕES.


Lei Provincial - 2/1835

CRIA UMA CASA DE CORREÇÃO NA PROVÍNCIA E DISPÕE SOBRE A SUA INSTALAÇÃO. REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.


Lei Provincial - 19/1835

DECLARA CUIABÁ COMO CAPITAL DA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO.


Lei Provincial - 18/1835

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1836 À 1837.