Gabinete Parlamentar

Dep. Gilmar Fabris

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - Gabinete Parlamentar


Parlamentar Titular

Nome civil: Gilmar Donizete Fabris

Nome parlamentar: Gilmar Fabris

Filiação partidaria: PSD

Votação: 20082 (Clique para ver histórico)

Natural de São Paulo, Gilmar Donizete Fabris iniciou a trajetória política em 1988 quando se elegeu vereador por Rondonópolis. Com a bandeira vida, luta e trabalho, Gilmar Fabris conquistou o primeiro mandato para deputado estadual em 1990. Em 1992 assumiu a vice-presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado é pai de dois filhos e tem um neto. Fabris marcou a trajetória política com projetos de interesse público, tais como a proibição do corte de água e energia elétrica de consumidores inadimplentes em dias não úteis, sem prévia comunicação. Já em 1994, foi reeleito deputado estadual pela segunda vez, e foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 1995/1996. Na gestão instituiu o Plano de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSPL/MT), destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social de todos os servidores do Parlamento estadual, bem como realizou concurso público para servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso. Com espírito empreendedor e presidente da Casa de Leis, Fabris foi o mentor da nova sede da Assembleia Legislativa, dando início às obras que transformou o espaço num prédio moderno e arrojado. Em 2004, assumiu novamente, na condição de primeiro suplente, o mandato de deputado. Nessa gestão também foi eleito representante de Mato Grosso na União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Em 2006, foi eleito deputado estadual, e participou ativamente como membro da Comissão de Segurança Pública e focou a atuação parlamentar nos assuntos da segurança pública. Fabris é autor da Lei 8.347/2006 – “Lei Gilmar Fabris”, que criou a vídeo-audiência para interrogatórios e audiências de presos a distância, no âmbito do Poder Judiciário, diminuindo custos ao Estado e proporcionando segurança a população. Em 2010, Gilmar Fabris obteve 20.885 votos, ficando na primeira suplência pela coligação formada pelo Partido Democratas (DEM) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), de forma que por vacância de titulares acabou por legislar de 2011 a 2013, tendo apresentando inúmeras proposições legislativas. Gilmar Fabris se desfiliou do DEM e, em 2011, passou a integrar o recém-criado Partido Social Democrático (PSD). Na eleição passada, Fabris obteve 20.082 votos, ficando na primeira suplência pelo PSD, mas, com o falecimento, no início de dezembro de 2014, do deputado Walter Rabelo, passou a ocupar a cadeira de titular.

Telefone: 6533136423

Email: fabris@al.mt.gov.br

Comissôes parlamentares: 4

Gráfico de Produção Legislativa:

Total de proposições em tramitação: 266




18/08/2017 09h41 Notícia

Estado será obrigado a antecipar dados da arrecadação à ALMT

Essa imposição já prevalecia anteriormente, mas foi suprimida pelo governo do Estado na versão da LDO encaminhada pelo Executivo neste ano. Emenda de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado.






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Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 10.403, de 02 de junho de 2016 e 10.500, de 18 de janeiro de 2017.

Projeto de lei nº 17/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 189/2017 - Processo nº 48/2017

09/02/2017 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (09/02/2017)
14/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/03/2017 - Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
28/06/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/06/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 27/06/2017
29/06/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Torna Obrigatório o Sistema Único de Saúde – SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

Projeto de lei nº 200/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1854/2017 - Processo nº 377/2017

10/05/2017 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (10/05/2017)
16/05/2017 - Pauta: 16/05/2017 à 23/05/2017
26/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
31/05/2017 - Núcleo Social
31/05/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
28/06/2017 - Núcleo Social
28/06/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 27/06/2017
28/06/2017 - Núcleo Social
28/06/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
28/09/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
28/09/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/09/2017
28/09/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
28/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/09/2017 - Núcleo Social
09/10/2017 - Apto para apreciação: 09/10/2017
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

Projeto de lei nº 244/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2612/2017 - Processo nº 649/2017

07/06/2017 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
13/06/2017 - Pauta: 13/06/2017 à 21/06/2017
17/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
01/08/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/07/2017
14/08/2017 - Núcleo Social
14/08/2017 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Estabelece critérios sobre a destinação das receitas oriundas de arrecadação de bens e recursos recuperados de atos ilícitos ou de corrupção.

Projeto de lei nº 245/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2613/2017 - Processo nº 650/2017

07/06/2017 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
13/06/2017 - Pauta: 13/06/2017 à 21/06/2017
06/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/07/2017 - Núcleo Econômico
10/08/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
10/08/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2017
10/08/2017 - Núcleo Econômico
16/08/2017 - Apto para apreciação: 14/08/2017
12/09/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/09/2017
12/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/09/2017 - Núcleo Econômico
19/10/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
19/10/2017 - Relator: Dep. Mauro Savi
19/10/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/10/2017 - Núcleo Econômico
26/10/2017 - Apto para apreciação: 24/10/2017
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.

Projeto de lei nº 246/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2614/2017 - Processo nº 651/2017

07/06/2017 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
14/06/2017 - Pauta: 14/06/2017 à 21/06/2017
10/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2017 - Núcleo Social
13/07/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
18/07/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/07/2017
01/08/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
10/08/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2017
10/08/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/08/2017 - Núcleo Social
17/08/2017 - Apto para apreciação: 14/08/2017
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica.

Projeto de lei nº 280/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2988/2017 - Processo nº 707/2017

27/06/2017 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (27/06/2017)
03/07/2017 - Pauta: 04/07/2017 à 11/07/2017
02/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/08/2017 - Núcleo Econômico
12/09/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/09/2017
12/09/2017 - Núcleo Econômico
Proposição Emenda nº 1 Visualizar

Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência e dá outras providências.

Projeto de lei nº 281/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2989/2017 - Processo nº 708/2017

27/06/2017 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (27/06/2017)
03/07/2017 - Pauta: 04/07/2017 à 11/07/2017
02/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/08/2017 - Núcleo Social
14/08/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
11/09/2017 - Núcleo Social
12/09/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/09/2017
12/09/2017 - Núcleo Social
12/09/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
05/10/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
05/10/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/10/2017
05/10/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/10/2017 - Núcleo Social
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Requerimento de licença

Requerimento nº 362/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 5693/2017 - Processo nº 1400/2017

28/11/2017 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Proposição Visualizar

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, a necessidade de instalar Academia ao ar livre em Poxoréo.

Indicação nº 467/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1160/2017

04/04/2017 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
Proposição Visualizar

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a urgente necessidade de pavimentar a MT 260, no trecho que liga a sede do município de Poxoréu até a Escola Técnica Estadual.

Indicação nº 468/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1161/2017

04/04/2017 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
Proposição Visualizar

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Lei Ordinária - 10641/2017

ASSEGURA AO INDIVÍDUO AFETADO PELA NEUROFIBROMATOSE QUE SE ENQUADRE NOS CONCEITOS DEFINIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.


Lei Ordinária - 10614/2017

ASSEGURA A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PACTUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.


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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ORGANIZAÇÕES ECO-ETNO-SÓCIO-CULTURAIS, DESPORTIVAS, TURÍSTICAS, DE DIREITOS HUMANOS E DE PROTEÇÃO À VIDA - FEPROVIDA.


Resolução - 4807/2016

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR HENRIQUE CORREIA DA SILVA SANTOS.


Lei Ordinária - 10476/2016

CRIA A “SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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