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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/03/2024 00:41:43

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Autor igual a: Adalto de Freitas

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.

Projeto de lei complementar nº 4/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 2030/2018 - Processo nº 410/2018

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Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensas por informações que auxiliem nas investigações policiais no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 58/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 390/2018 - Processo nº 147/2018

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 59/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 391/2018 - Processo nº 148/2018

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde a necessidade de formalização urgente de plano de ação objetivando alcançar maior resolutividade e melhoramento do processo de monitoramento e avaliação das ações nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial, no âmbito do SUS em Mato Grosso.

Indicação nº 84/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 274/2018

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado a necessidade de se disponibilizar totens digitais de autoatendimento visando maior agilidade dos serviços prestados pela unidade do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de Barra do Garças.

Indicação nº 85/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 275/2018

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, com cópias ao Secretário de Estado de Cidades e ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a necessidade de apoiar os municípios de Araguaiana, Torixoréu, Pontal do Araguaia, General Carneiro e Ribeirãozinho na elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Indicação nº 86/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 276/2018

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança Pública a necessidade de se promover, com a máxima urgência, a reforma do prédio que abriga o núcleo da Polícia Militar de Luciara.

Indicação nº 87/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 277/2018

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Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de milho, milho de pipoca e soja aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 109/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 1596/2018 - Processo nº 306/2018

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Indica aos Exmos. Srs. Senadores e Deputados Federais da bancada mato-grossense, a necessidade de votação do Projeto de Lei da Câmara n. 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, especialmente no que tange ao estímulo de investimentos em redes de suporte a banda larga, objetivando atender às demandas da sociedade de acesso à Internet, com a qualidade que exige a evolução tecnológica.

Indicação nº 127/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 557/2018

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AP Barra do Garças - Parque Serra Azul

Requerimento nº 139/2018 Dep. Adalto de Freitas - Protocolo nº 2038/2018 - Processo nº 413/2018

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