Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 20:42:59

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Autor igual a: Delegado Claudinei

ACRESCENTA O INCISO X NO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 5008/2022 - Processo nº 935/2022

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ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ESTADUAL Nº 11.578/2021.

Projeto de lei nº 9/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 11/2022 - Processo nº 11/2022

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“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de lei complementar nº 35/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 4236/2022 - Processo nº 744/2022

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 300 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei complementar nº 36/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 4238/2022 - Processo nº 746/2022

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ACRESCENTA O §3º AO ART. 307 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei complementar nº 37/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 4239/2022 - Processo nº 747/2022

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. ALEX ROECE ONASSIS.

Projeto de resolução nº 41/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 352/2022 - Processo nº 177/2022

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. JOSÉ RICARDO CALERA.

Projeto de resolução nº 42/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 353/2022 - Processo nº 178/2022

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“REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, C/C AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS NOVAS NOMEAÇÕES PARA O PREECHIMENTO DE CARGOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – EDITAL Nº 01/2016/SEJUDH. ”

Requerimento nº 48/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 230/2022

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“REQUER A SECRETÁRIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, C/C AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EMISSÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EM NOME DAS EMPRESAS RELACIONADAS ABAIXO.”

Requerimento nº 49/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 231/2022

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“REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, C/C AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS NOMEAÇÕES DOS APROVADOS COM DEFICIÊNCIA - PCD NO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA POLITEC – EDITAL Nº 001/2017-SEGES/SESP/ POLITEC.”

Requerimento nº 50/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 232/2022

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