Gerado em: 28/03/2024 16:59:52
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Altera a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 3/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 209/2024 - Processo nº 113/2024
Adita o Art. 65-A, à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 4/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 700/2024 - Processo nº 257/2024
Dispõe sobre pedido de designação de Sessão Especial a ser realizada na Câmara Municipal de Nova Mutum/MT, cujo o expediente será a promoção de uma homenagem póstuma ao JORNALISTA CHICO TELLO, e dá outras providências.
Requerimento nº 60/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 784/2024 - Processo nº 334/2024
Dispõe sobre o mês de conscientização a prevenção, diagnóstico, controle e tratamento a retinoblastoma, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 160/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 701/2024 - Processo nº 258/2024
Torna obrigatória a inclusão da carne suína, de frango e de peixe no cardápio da merenda escolar dos alunos da Rede Pública Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 161/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 702/2024 - Processo nº 259/2024
Requer a CRIAÇÃO e INDICA Membros da FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA, com base no art. 446-A, caput, c/c art. 446-B, § 1º e art. 446-D, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Requerimento nº 32/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 575/2023 - Processo nº 533/2023
Acrescenta o inciso V, no Parágrafo único do Artigo 14, da Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 de maio de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Projeto de lei complementar nº 55/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 9221/2023 - Processo nº 2940/2023
Modifica o inciso I, §2º, do Art. 31, da Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências.”
Projeto de lei complementar nº 65/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 10891/2023 - Processo nº 3296/2023
Dispõe sobre requerimento de Licença Parlamentar, nos termos do Art. 32, II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e Art. 52 e incisos VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Requerimento nº 172/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 2679/2023 - Processo nº 1454/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR VALMI SIMÃO DE LIMA.
Projeto de resolução nº 308/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 1584/2023 - Processo nº 1135/2023