Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/12/2017 11:27:52

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Autor igual a: Zeca Viana

Adiciona os §§ 14, 15 e 16 ao art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Projeto de emenda constitucional nº 7/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 987/2017 - Processo nº 237/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
29/03/2017 - Pauta: 29/03/2017 à 13/04/2017
08/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2017 - Apto para apreciação: 08/05/2017
08/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 16/05/2017
18/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
31/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2017
31/05/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
31/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
31/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017 - Apto para apreciação: 31/05/2017
07/06/2017 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
18/07/2017 - Núcleo das Comissões Temporárias
18/07/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
18/07/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2017
18/07/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
18/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/07/2017 - Aprov. em 2° votação: 53ª Sessão Ordinária (12/07/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
20/07/2017 - Ao Expediente
20/07/2017 - Emenda Constitucional n° 79/2017 - D.O. 18/07/2017

Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento, Senhor GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, Senhor GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011 – Lei da Transparência. (Ref.: Relatório de Gestão Fiscal – D.O. 30.01.2017 / Disponibilidade de Caixa).

Requerimento nº 8/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 37/2017

08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
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Concede Título de Cidadã Mato-grossense a senhora MARIA INÊS SILVA.

Projeto de resolução nº 41/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 950/2017 - Processo nº 228/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
04/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/05/2017 - Ao Expediente
09/06/2017 - Resolução n° 4.848/2017 - D.O. 08/06/2017
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Concede Título de Cidadã Mato-grossense a senhora ANDRÉA DOS SANTOS.

Projeto de resolução nº 42/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 951/2017 - Processo nº 229/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
04/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/05/2017 - Ao Expediente
09/06/2017 - Resolução n° 4.849/2017 - D.O. 08/06/2017
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Concede Título de Cidadã Mato-grossense a senhora ESTERLITA HAWTHORNE.

Projeto de resolução nº 43/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 952/2017 - Processo nº 230/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
04/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/05/2017 - Ao Expediente
09/06/2017 - Resolução n° 4.850/2017 - D.O. 08/06/2017
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Concede Título de Cidadã Mato-grossense a senhora LUCI MARY DIAS ROSAL.

Projeto de resolução nº 44/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 953/2017 - Processo nº 231/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
04/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/05/2017 - Ao Expediente
09/06/2017 - Resolução n° 4.851/2017 - D.O. 08/06/2017
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Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Governador, senhor JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, senhor PAULO CESAR ZAMAR TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Meio Ambiente, senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO devendo o referido ser respondido, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Despesa com Pessoal / SEMA).

Requerimento nº 44/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 401/2017

07/03/2017 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
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Concede Título de Cidadã Mato-grossense a senhora ELIETE DOMINGOS DA COSTA.

Projeto de resolução nº 45/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 954/2017 - Processo nº 232/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
04/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/05/2017 - Ao Expediente
09/06/2017 - Resolução n° 4.852/2017 - D.O. 08/06/2017
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Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Governador, senhor JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, senhor PAULO CESAR ZAMAR TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Procurador Geral do Estado, senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO devendo o referido ser respondido, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Despesa com Pessoal / PGE).

Requerimento nº 45/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 402/2017

07/03/2017 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
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Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao senhor ANTÔNIO AGUIAR FERREIRA.

Projeto de resolução nº 46/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 955/2017 - Processo nº 233/2017

22/03/2017 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (22/03/2017)
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
04/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/05/2017 - Ao Expediente
09/06/2017 - Resolução n° 4.853/2017 - D.O. 08/06/2017
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