Ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Mauro Mendes, com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ, Senhor Rogério Gallo sobre a necessidade de suspender até o ano de 2023 a cobrança diferencial de alíquota do ICMS (Difal), instituída pela Lei Complementar 190/2021, em respeito ao Princípio da Anterioridade previsto no artigo no artigo 150, III, "b", da Constituição Federal.

Indicação nº 67/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 189/2022

Veto total aposto ao projeto de lei nº 453/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Faissal

Veto nº 68/2022 Mensagem nº 105/2022 - Protocolo nº 7352/2022 - Processo nº 1370/2022

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Marcos Henrique de Souza”.

Projeto de resolução nº 68/2022 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1744/2022 - Processo nº 335/2022

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito das repartições públicas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 68/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 281/2022 - Processo nº 106/2022

Moção de Congratulação in memoriam ao servidor público e Ex-Vereador por Cuiabá Roosivelt Elias Ferreira Coelho.

Moção de congratulação nº 68/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 476/2022

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, a necessidade de disponibilizar uma equipe de saúde para a Resex Guariba Roosevelt.

Indicação nº 68/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 190/2022

REQUERIMENTO, Nos termos do art. 447 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e da Lei nº 10.825/2019, à Mesa Diretora para a instalação de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de discutir tratar da Arbitragem Tributária no Estado.

Requerimento nº 68/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 250/2022 - Processo nº 75/2022

Veto total aposto ao projeto de lei nº 16/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos expedir notificação ao consumidor indicando vistoria técnica no medidor do usuário em todo o estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Delegado Claudinei

Veto nº 69/2022 Mensagem nº 106/2022 - Protocolo nº 7353/2022 - Processo nº 1371/2022

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor “Samuel Silva da Fonseca”.

Projeto de resolução nº 69/2022 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1745/2022 - Processo nº 336/2022

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2022.

Moção de pesar nº 69/2022 Dep. João Batista - Protocolo nº 477/2022