Requerimento de Informações emanado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que apresente explicações sobre o não cumprimento do acordo realizado no STF, na ADI 7487, que diz respeito sobre a inconstitucionalidade do art. 27, caput, da Lei Complementar 529/2014, e do art. 28, caput, da Lei Complementar 530/2014, ambas do Estado de Mato Grosso, retirando a limitação dos porcentagens para candidatas do sexo feminino nos concursos públicos para os Quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Requerimento nº 133/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3191/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO DR. ALESSANDRO PREVIDE CAMPOS.

Projeto de resolução nº 133/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2183/2024 - Processo nº 670/2024

REQUERIMENTO A DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS DESSA INSTITUIÇÃO PÚBLICA.

Requerimento nº 134/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3192/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EDMAR CAETANO DE SOUSA.

Projeto de resolução nº 134/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2184/2024 - Processo nº 671/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EDEVALDO GONÇALVES DA SILVA.

Projeto de resolução nº 135/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2185/2024 - Processo nº 672/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR JUEINE PAULO MOTA.

Projeto de resolução nº 136/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2186/2024 - Processo nº 673/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR VINICIUS OLIVEIRA CELESTINO

Projeto de resolução nº 137/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2187/2024 - Processo nº 674/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR MARCOS ROBERTO CRUZ

Projeto de resolução nº 138/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2188/2024 - Processo nº 675/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ALEXANDRE PEREIRA LAURIANO.

Projeto de resolução nº 139/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2189/2024 - Processo nº 676/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR IUNIS TÁVORA SAID.

Projeto de resolução nº 140/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2190/2024 - Processo nº 677/2024