Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Educacional de Prevenção e Combate às Drogas e à Violência - PPCDV e estabelece outras providências.

Projeto de lei nº 8/2016 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 125/2016 - Processo nº 28/2016

INDICA A BANCADA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, A NECESSIDADE DE DESTINAR DINHEIRO, VEÍCULOS, AERONAVES E TERRAS APREENDIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS, PARA O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CONFORME PREVÊ A CF/88 NOS ARTIGOS 5º, INCISO XLVI, b, E ARTIGO 243.

Indicação nº 43/2016 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 170/2016

Requer a Instalação de uma Câmara Setorial Temática na Prevenção ao Consumo de Drogas.

Requerimento nº 126/2016 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1508/2016 - Processo nº 387/2016

Regulamenta a isenção de ICMS – Imposto de circulação de Mercadoria e Serviços das contas de energia elétrica das entidades filantrópicas de acolhimento de criança e adolescente em situação de risco, abrigo de idosos e tratamento e combate às drogas.

Projeto de lei nº 264/2016 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2499/2016 - Processo nº 589/2016

Institui a Campanha Estadual de combate às Drogas e a violência nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 313/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 3439/2016 - Processo nº 705/2016

Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais realizados no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 376/2016 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 4174/2016 - Processo nº 805/2016