Gerado em: 18/04/2024 06:42:22
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Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e da outras providências.
Projeto de lei nº 19/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 197/2017 - Processo nº 50/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes de escolas públicas e privadas de ensino no Estado de Mato Grosso, a implementarem atividades de cunho educativo e preventivo no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes.
Projeto de lei nº 171/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1473/2017 - Processo nº 328/2017
Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas Escolas Estaduais da Rede Pública e dá outras providências.
Projeto de lei nº 174/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1476/2017 - Processo nº 331/2017
INDICA A BANCADA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, A NECESSIDADE DE DESTINAR DINHEIRO, VEÍCULOS, AERONAVES E TERRAS APREENDIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS, PARA O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CONFORME PREVÊ A CF/88 NOS ARTIGOS 5º, INCISO XLVI, b, E ARTIGO 243
Indicação nº 647/2017 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 1518/2017
INDICA A BANCADA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, A NECESSIDADE DE DESTINAR DINHEIRO, VEÍCULOS, AERONAVES E TERRAS APREENDIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS, PARA O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CONFORME PREVÊ A CF/88 NOS ARTIGOS 5º, INCISO XLVI, b, E ARTIGO 243.
Indicação nº 1649/2017 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3808/2017
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO PROERD: PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA REALIZADO PELA POLICIA MILITAR.
Moção de aplausos nº 1777/2017 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 5578/2017