Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE APLAUSO", na seguinte forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do DEPUTADO WILSON SANTOS, vem manifestar o reconhecimento público ao Senhor Procurador Gustavo Roberto Carminatti Coelho, pela sua importante contribuição que culminou na defesa do Poder Legislativo com a propositura de Pedido de Suspensão de Liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de cassar a liminar que suspendeu a posse do Dep. Guilherme Maluf como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Moção de aplausos nº 173/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 975/2019

Acrescenta o inciso VIII ao Art. 6°  da Lei nº7.301, de 17  de julho   2.000  que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, para dispor sobre a alíquota para veículos híbridos flex.

Projeto de lei nº 173/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 639/2019 - Processo nº 311/2019