Gerado em: 18/04/2024 14:12:05
Parâmetros da busca:
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 564/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3931/2019 - Processo nº 1049/2019