Gerado em: 20/04/2024 02:55:48
Parâmetros da busca:
Alteram dispositivos da Lei 10.583, de 08 de agosto de 2017, que dispões sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona.
Projeto de lei nº 294/2019 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1311/2019 - Processo nº 511/2019