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Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo especialmente aos novos modelos de negócio, denominados startup(s) e scaleup(s), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e fixa outras providências.
Projeto de lei nº 431/2019 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2492/2019 - Processo nº 780/2019