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Altera dispositivo da Lei nº 10.116 de 11 de junho de 2014, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências, alterada pela Lei nº 10.684 de 17 de janeiro de 2018.
Projeto de lei nº 549/2019 Dep. João Batista - Protocolo nº 3791/2019 - Processo nº 1031/2019