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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais, fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência e outras necessidades especiais no âmbito do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 790/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6002/2019 - Processo nº 1451/2019