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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 816/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6169/2019 - Processo nº 1500/2019