Altera dispositivo da Lei Complementar 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 7/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 1203/2020 - Processo nº 241/2020

Altera o inciso I do art. 49 da Lei Complementar n.º 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 37/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 2964/2019 - Processo nº 863/2019

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 52/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 5148/2019 - Processo nº 1288/2019

Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 61/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 5936/2019 - Processo nº 1433/2019