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Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. Autor: Dep. Max Russi
Veto nº 44/2019 Mensagem nº 45/2019 - Protocolo nº 534/2019 - Processo nº 231/2019