Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 20:42:05

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 23/2016 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 278/2016 - Processo nº 81/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/02/2016 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (16/02/2016)
18/02/2016 - Pauta: 23/02/2016 à 01/03/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2016 - Núcleo Econômico
09/03/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/07/2016 - Relator: Dep. Wilson Santos
07/07/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
07/07/2016 - Núcleo Econômico
11/07/2016 - Apto para apreciação: 08/07/2016
04/12/2017 - Rejeitado 97ª Sessão Ordinária (29/11/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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