17/02/2016 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (17/02/2016)
19/02/2016 - Pauta: 23/02/2016 à 01/03/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2016 - Núcleo Social
05/04/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
29/06/2016 - Concedida vista ao dep. Wagner Ramos na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 29/06/2016
18/10/2016 - Devolvido: 18/10/2016
18/10/2016 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
18/10/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
18/10/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2016
18/10/2016 - Núcleo Social
20/10/2016 - Apto para apreciação: 20/10/2016
15/03/2017 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (14/03/2017)
15/03/2017 - 2ª Pauta: 15/03/2017 à 22/03/2017
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/05/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
22/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2018
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018 - Apto para apreciação: 25/05/2018
07/08/2018 - Rejeitado 72ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
