14/03/2017 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (14/03/2017)
16/03/2017 - Pauta: 16/03/2017 à 23/03/2017
23/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2017 - Núcleo Social
11/04/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
16/05/2017 - Relator: Dep. Wancley Carvalho
16/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2017
16/05/2017 - Núcleo Social
18/05/2017 - Apto para apreciação: 17/05/2017
23/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2017 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
07/06/2017 - 2ª Pauta: 07/06/2017 à 14/06/2017
09/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/12/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
11/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto em face de ilegalidade
11/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2018
11/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/12/2018 - Apto para apreciação: 13/12/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
