Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 12:31:59

Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Projeto de lei nº 4/2018 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 47/2018 - Processo nº 41/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
16/02/2018 - Pauta: 20/02/2018 à 27/02/2018
28/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2018 - Núcleo Social
13/03/2018 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/11/2018 - Relator: Dep. Max Russi
06/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
06/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/11/2018
27/11/2018 - Núcleo Social
03/12/2018 - Apto para apreciação: 03/12/2018
17/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (16/01/2019)
12/02/2019 - 2ª Pauta: 17/01/2019 à 06/02/2019
13/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/09/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2019
24/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 - Apto para apreciação: 24/09/2019
31/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 118ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
31/10/2019 - Ao Expediente
12/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei n° 11.025/2019 D.O. Estado(n° 27642 - 02/12/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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