Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 22:32:17

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.359, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.535, de 06 de novembro de 2001, pela Lei nº 7.840, de 17 de dezembro de 2002, pela Lei nº 8.123, de 20 de maio de 2004, pela Lei 8.335, de 27 de junho de 2005, pela Lei nº 10.381 de 11 de março de 2016 e pela Lei nº 10.481 de 28 de dezembro de 2016.

Projeto de lei nº 1/2018 Mensagem nº 11/2018 - Protocolo nº 18/2018 - Processo nº 17/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


05/02/2018 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
07/02/2018 - Pauta: 07/02/2018 à 15/02/2018
28/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2018 - Núcleo Econômico
15/03/2018 - Núcleo Econômico
06/06/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
06/06/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
06/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2018
06/06/2018 - Núcleo Econômico
12/07/2018 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
02/08/2018 - 2ª Pauta: 17/07/2018 à 07/08/2018
20/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/09/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
04/09/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
04/09/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2018
04/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/09/2018 Emenda nº 1
06/09/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/11/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
30/11/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
05/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
15/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/01/2019 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
23/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/01/2019 - Apto para apreciação: 23/01/2019
30/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
30/01/2019 - Vai a redação final
20/02/2019 - Aprovado em Redação Final: 19/02/2019
20/02/2019 - Ao Expediente
27/02/2019 - Aguardando Sanção Governamental
13/06/2019 - Lei n° 10.847/2019 - D.O. 22/03/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida