Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 07:49:54

Acrescenta dispositivo à Lei nº4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, o processo administrativo tributário e dá outras providências.

Projeto de lei nº 23/2018 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 189/2018 - Processo nº 80/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


20/02/2018 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (20/02/2018)
28/02/2018 - Pauta: 28/02/2018 à 07/03/2018
07/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2018 - Núcleo Econômico
17/05/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
17/05/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2018
17/05/2018 - Núcleo Econômico
21/05/2018 - Apto para apreciação: 18/05/2018
09/08/2018 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 07/08/2018
11/02/2019 - Devolvido: 11/12/2018
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos temos do art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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