20/02/2018 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (20/02/2018)
28/02/2018 - Pauta: 28/02/2018 à 07/03/2018
07/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2018 - Núcleo Social
13/03/2018 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
12/07/2018 - Relator: Dep. Valdir Barranco
12/07/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/06/2018
12/07/2018 - Núcleo Social
13/07/2018 - Apto para apreciação: 13/07/2018
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
18/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/01/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1039/2021 em 19/01/2022
01/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
02/02/2022 - Núcleo Social
02/02/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
18/01/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
18/01/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1039/2021
18/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1039/2021
19/01/2023 - Núcleo Social
27/04/2023 - Núcleo Social
