06/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
16/02/2018 - Pauta: 20/02/2018 à 27/02/2018
28/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
07/03/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/03/2018 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
12/03/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 07/03/2018
Substitutivo Integral nº 1
12/03/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/03/2018 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
13/03/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/03/2018
13/03/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
13/03/2018 - Relator: Dep. Mauro Savi
13/03/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/03/2018 - Apto para apreciação: 13/03/2018
14/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2018 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (13/03/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/03/2018 - Dispensa de Pauta
14/03/2018 - Aprov. em 2° votação: 1ª Sessão Extraordinária (14/03/2018)
Obs.: C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Oscar Bezerra - Parecer favorável ao Substitutivo Integral nº 01.
14/03/2018 - Ao Expediente
15/03/2018 - Aguardando Sanção Governamental
26/03/2018 - Lei n° 10.693/2018 - D.O. 23/03/2018