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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 16:03:02

Altera a redação dos artigos 1º e 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 5º Lei Complementar nº 601, de 28.12.2017, que dispõe sobre a a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 41/2018 - Processo nº 35/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
16/02/2018 - Pauta: 20/02/2018 à 07/03/2018
15/08/2018 - Ao arquivo 20/02/2018, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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