Gerado em: 19/04/2024 16:03:02
Altera a redação dos artigos 1º e 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 5º Lei Complementar nº 601, de 28.12.2017, que dispõe sobre a a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 1/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 41/2018 - Processo nº 35/2018