28/02/2018 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (28/02/2018)
02/03/2018 - Pauta: 06/03/2018 à 13/03/2018
16/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2018 - Núcleo Social
02/04/2018 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
28/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
28/11/2018 - Núcleo Social
03/12/2018 - Apto para apreciação: 03/12/2018
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
23/01/2019 - 2ª Pauta: 15/01/2019 à 23/01/2019
25/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/05/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
14/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
14/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2019
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
30/05/2019 - Rejeitado 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
