Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 04:52:22

Torna obrigatória a divulgação, de forma prévia, do cronograma de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo de Mato Grosso de cada ano corrente, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 43/2018 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 243/2018 - Processo nº 113/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/02/2018 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (21/02/2018)
28/02/2018 - Pauta: 28/02/2018 à 07/03/2018
07/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
30/11/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
17/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (16/01/2019)
12/02/2019 - 2ª Pauta: 17/01/2019 à 06/02/2019
13/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
14/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2019
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Apto para apreciação: 15/05/2019
16/05/2019 - Rejeitado 43ª Sessão Ordinária (16/05/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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