Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 15:03:12

ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 49/2018 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 272/2018 - Processo nº 133/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/02/2018 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (27/02/2018)
01/03/2018 - Pauta: 01/03/2018 à 08/03/2018
15/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2018 - Núcleo Econômico
22/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida