Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 07:06:07

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Projeto de lei nº 145/2018 Dep. Nininho - Protocolo nº 2057/2018 - Processo nº 423/2018

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

24/04/2018 - Lido: 31ª Sessão Ordinária (24/04/2018)

25/04/2018 - Pauta: 25/04/2018 à 03/05/2018

26/04/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 25/04/2018 Substitutivo Integral nº 1

11/05/2018 - Na consultoria p/ despacho

25/05/2018 - Núcleo Econômico

27/08/2018 - Núcleo Econômico

23/10/2018 - Apensada ao Projeto de lei n° 289/2017 em 23/10/2018

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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