Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 00:00:13

Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas e Prioridades pelo Poder Executivo Estadual com base nas propostas da campanha eleitoral.

Proposta de emenda à Constituição nº 7/2018 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6295/2018 - Processo nº 1424/2018

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

05/12/2018 - Lido: 112ª Sessão Ordinária (05/12/2018)

10/12/2018 - Pauta: 11/12/2018 à 06/02/2019

15/01/2019 - Na consultoria p/ despacho

21/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/04/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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