11/07/2018 - Lido: 65ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
02/08/2018 - Pauta: 17/07/2018 à 07/08/2018
08/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
20/08/2018 - Núcleo Social
21/08/2018 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
28/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
28/11/2018 - Núcleo Social
03/12/2018 - Apto para apreciação: 03/12/2018
17/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 127ª Sessão Ordinária (17/01/2019)
12/02/2019 - 2ª Pauta: 23/01/2019 à 06/02/2019
14/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/04/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/04/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
14/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
