Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 18:59:15

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.

Projeto de lei nº 229/2018 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 3951/2018 - Processo nº 1045/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/07/2018 - Lido: 68ª Sessão Ordinária (17/07/2018)
07/08/2018 - Pauta: 01/08/2018 à 07/08/2018
08/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
20/08/2018 - Núcleo Econômico
05/09/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/09/2018 Substitutivo Integral nº 1
22/10/2018 - Núcleo Econômico
23/10/2018 - Apensada ao Projeto de lei n° 242/2015 em 23/10/2018

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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