01/08/2018 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)
07/08/2018 - Pauta: 07/08/2018 à 14/08/2018
15/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
28/08/2018 - Núcleo Social
28/08/2018 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
05/09/2018 - Núcleo Social
06/09/2018 - Núcleo Social
06/09/2018 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
03/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/12/2018 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
03/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2018
03/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
03/12/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/12/2018 - Núcleo Social
10/12/2018 - Apto para apreciação: 06/12/2018
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
18/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
02/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
04/08/2021 - Rejeitado 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
Obs.: Ao arquivo.
