Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 09:03:07

Estabelecem modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas.

Projeto de lei nº 238/2018 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 4815/2018 - Processo nº 1077/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/08/2018 - Lido: 73ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
10/08/2018 - Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
22/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
03/09/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/09/2018 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
14/02/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/03/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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