Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 08:26:53

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 407/2010, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 15/2018 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 5520/2018 - Processo nº 1164/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/09/2018 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
10/09/2018 - Pauta: 10/09/2018 à 11/10/2018
19/10/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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