Gerado em: 28/03/2024 17:05:02
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 601, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Identificação de Madeira, a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 10/2018 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 5343/2018 - Processo nº 1096/2018