Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 17:05:02

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 601, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Identificação de Madeira, a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2018 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 5343/2018 - Processo nº 1096/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/08/2018 - Lido: 78ª Sessão Ordinária (21/08/2018)
06/09/2018 - Pauta: 28/08/2018 à 11/09/2018
13/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2018 - Núcleo das Comissões Temporárias
21/11/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 13/11/2018 Substitutivo Integral nº 1
14/03/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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