10/01/2019 - Lido: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
10/01/2019 - Dispensa de Pauta
15/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
22/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
23/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
23/01/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
23/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/01/2019
23/01/2019 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 16/01/2019
23/01/2019 - Devolvido: 21/01/2019
23/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 128ª Sessão Ordinária (23/01/2019)
23/01/2019 - Dispensa de Pauta
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/01/2019
Emenda nº 1
23/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/01/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/01/2019
Emenda nº 2
24/01/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/01/2019
Emenda nº 3
24/01/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/01/2019
Emenda nº 4
24/01/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/01/2019
Emenda nº 5
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
28/01/2019 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/01/2019
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
28/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/01/2019 - Relator: Dep. Pedro Satélite
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
28/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Extraordinária (24/01/2019)
Obs.: Rejeitando as emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05.
28/01/2019 - Ao Expediente
28/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
29/01/2019 - Lei complementar n° 613/2019 - D.O. 28/01/2019
