Audiência Pública a ser realizada dia 18 de Janeiro de 2019, às 14:00, no Auditório deputado Milton Figueiredo, nesta Casa de Leis, para debater o Projeto de Lei 3/2019, decorrente da Mensagem nº 04/2019 do Poder Executivo Estadual que altera a Lei nº 8.278/2004, que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

Requerimento nº 1/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 22/2019 - Processo nº 19/2019