Com fulcro no artigo 446-A e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Soberano Plenário, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), sob a Coordenação Geral do Deputado Estadual Dr. Gimenez.

Requerimento nº 12/2019 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 81/2019 - Processo nº 54/2019