Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 11:26:02

Acrescenta e modifica dispositivos na Lei nº10. 395, de 20 de abril de 2016 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 39/2019 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 154/2019 - Processo nº 116/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
22/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
27/05/2019 - 2ª Pauta: 22/05/2019 à 29/05/2019
30/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2020
16/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020
29/09/2020 - Ao arquivo 29/09/2020, nos termos do Art. 194, do RI.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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