12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Social
20/05/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
07/06/2019 - Núcleo Social
10/06/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/06/2019
Emenda nº 1
11/06/2019 - Núcleo Social
28/06/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
04/09/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/09/2019 - Núcleo Social
05/09/2019 - Apto para apreciação: 05/09/2019
07/10/2019 - Núcleo Social
07/10/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
07/10/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso do dia 21/08/2019
Emenda nº 2
07/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
07/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
07/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/10/2019 - Núcleo Social
07/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 104ª Sessão Ordinária (03/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 02 e rejeitando a emenda nº 01.
08/10/2019 - 2ª Pauta: 08/10/2019 à 15/10/2019
16/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
15/02/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/02/2021
15/02/2021 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
15/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2021 - Apto para apreciação: 16/02/2021
15/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 80/2021 em 15/03/2021
18/03/2021 - Núcleo Social
18/03/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
13/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 80/2021
13/05/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 80/2021
13/05/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
13/05/2021 - Núcleo Social
17/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
17/05/2021 - Apto para apreciação: 13/05/2021
23/09/2021 - Ao arquivo 16/09/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.
